As autoridades brasileiras, a começar pela Presidente da República, senhora Dilma Rousseff, que, do alto do cargo que ocupa de chefe da nação, após um comovido minuto de silêncio pelas mortes ocorridas aqui no Rio Grande do Sul, dá um recado direto para os prefeitos e prefeitas das cidades brasileiras reunidos no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília: “Que não se repita” disse a presidente. Este alerta em tom de censura, feito publicamente pela presidente, é o reconhecimento de que houve muitas falhas por parte do Estado e de que estas falhas contribuíram para que houvesse tantas mortes no trágico incêndio da boate Kiss.
Como assim, não se repita presidente Dilma? A tragédia de Santa Maria, jamais deveria ter acorrido se, no Brasil, a legislação fosse cumprida e levada a sério por todos os responsáveis por aplicar e fazer cumprir o que determinam as leis vigentes no país.
A prova de dois pesos e duas medidas eu tenho comigo. Na semana passada, mais precisamente no dia 23 de janeiro, a minha empresa foi notificada pelo Corpo de Bombeiros local para que, num prazo de 10 dias, o responsável pela empresa, apresentasse cópia da nota fiscal dos extintores de incêndio, certificado de treinamento (CTPCI) e o comprovante do recolhimento da Taxa de Serviço não Emergencial. Exigências do Corpo de Bombeiros aqui desta cidade, para a renovação do Alvará de prevenção de incêndio, previsto na legislação, conforme a Lei Nº 10.987 de 11 de agosto 97, Decretos Nº 37.380 de 28 de abril 97 e o de Nº 38273 de 09 de março 98.
No caso da boate Kiss, local da tragédia de Santa Maria, este alvará, segundo informações passadas pela quase totalidade da imprensa brasileira, estaria vencido desde agosto de 2012. Como assim? Cinco meses com um alvará vencido?
Como este local, onde eram realizadas festas todos os finais de semana, sempre recebendo centenas de pessoas que se acotovelavam em meio a equipamentos eletrônicos, luzes, holofotes para efeitos especiais, todo forrado com materiais para abafar o som ambiente, altamente inflamável, continuava funcionando com o alvará de incêndio vencido deste agosto de 2012? Quem será responsabilizado por isso? Apenas para constar, uma das portas de acesso do meu estabelecimento por onde passam no máximo vinte pessoas por dia, é muito maior do que a única porta de entrada e saída da boate Kiss, por onde entravam e saiam em média, mais de 1200 pessoas em cada evento.
A pirotecnia começou com a presidência da República e continuou com a prisão dos proprietários da boate e de integrantes da banda que tocava no momento em que o incêndio iniciou naquele labirinto. Verdadeira armadilha que acabou matando mais de 230 jovens e deixou dezenas de feridos, muitos em estado gravíssimo. Os presos foram mostrados para o mundo todo, algemados, sendo conduzidos à prisão com grande aparato policial.
Será que estas pessoas, presas com grande alarde, foram os únicos e maiores responsáveis pela tragédia? Da minha parte, penso que não. Os principais responsáveis, pelo lamentável incidente são as autoridades que deveriam aplicar a legislação e deixaram de fazer. O não cumprimento do dever por parte destas autoridades permitiu que este local continuasse em pleno funcionamento, até a noite do dia 26 de janeiro de 2013.
Segundo a minha ótica, esta boate já deveria ter sido interditada, proibida de funcionar há muito tempo. Os proprietários desta boate apenas tocavam um negócio altamente lucrativo sob o olhar complacente das autoridades de Santa Maria, fato este, que não os isenta de culpa, muito pelo contrário.
Jamais veremos o prefeito da cidade de Santa Maria, o comandante geral do Corpo de Bombeiros ou de qualquer outra autoridade envolvida com esta tragédia, até mesmo o próprio Governador do Estado, sendo algemados e presos por não fazer ou não mandar cumprir a legislação, ocasionando, em decorrência disso, todas estas mortes estúpidas que poderiam ter sido evitadas.
Jamais nós veremos algemados e presos, os réus do “mensalão”, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, por envolvimento no maior escândalo de corrupção que este país já viu. Muito antes pelo contrário, para estes, a cúpula petista, composta de amigos e simpatizantes, estão promovendo jantares com o propósito de arrecadar fundos a fim de custear as despesas dos processos em que estão envolvidos estes corruptos, ladrões do dinheiro público.
É tarefa fácil para o Corpo de Bombeiros aqui de Santo Antônio da Patrulha “visitar” o comércio local, exigindo documentação, recolhimento de taxas e concedendo para isso, apenas, dez dias, para a apresentação destes documentos. As notificações deixadas por integrantes desta corporação, aqui nesta cidade, são expedidas em nome do Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, Brigada Militar- CCB, 4ª SCI/1º SGCI/9º CRB.
Da minha parte, vou procurar me regularizar no sentido de cumprir com a legislação, principalmente no que diz respeito ao recolhimento da taxa de vistoria ( apenas para conhecimento: a última foi paga em 29 de março de 2012, portanto tem validade até 29/03/2013), que deve ser recolhida anualmente, e da taxa referente ao treinamento, válido por cinco anos (Aprendizado tem data de validade?), para assim obter o Certificado de Treinamento (CTPCI), isto, evidentemente, após frequentar um curso exigido e ministrado pelo Corpo de bombeiros, onde irei “aprender” entre outras coisas, a manusear um extintor de incêndio e apagar uma chama saída de um butijão de gás, propositalmente acesa, para que um aprendiz possa entender tão difícil missão. Quanto às taxas para a expedição do Alvará e a do “treinamento”, estas já terão sido recolhidas antecipadamente, conforme exigência da autoridade competente. Após, cumpridas todas as exigências legais, aí sim receberei o alvará de funcionamento, que a boate Kiss lá de Santa Maria, não renovou deste agosto de 2012 até o dia da tragédia.
No caso dos familiares das vítimas, desta que foi a maior tragédia já ocorrida no Rio Grande do Sul, pais, mães, irmãos, familiares e amigos, resta a saudade e a lembrança eterna de uma noite de horror que poderia ter sido evitada.
A todos que perderam seus entes queridos, no inferno em que se transformou esta casa de espetáculos, o meu mais profundo sentimento. A todos os heróis anônimos, que ajudaram a salvar vidas neste triste acontecimento, os meus parabéns, pela bravura e pela demonstração de amor ao próximo. Vocês todos foram heróis sem planilhas, apenas pensaram na vida, mesmo que para isto, tenham arriscado as suas próprias vidas. Que não se repitam tragédias como esta, como bem disse a nossa presidente Dilma. Que não mais se repitam “mensalões”, “mensalinhos” e outras bandalhas com as quais estamos acostumados a tomar conhecimento através da imprensa, na medida de uma abafando a outra. Que não existam privilégios, nem furos na lei, para que espertalhões possam levar vantagens.
Que quando aconteça, um incêndio como este lá de Santa Maria ou como aconteceu aqui nesta cidade, no ano passado, onde quatro residências foram destruídas pelo fogo ( que Deus não permita), os soldados do fogo, estejam equipados, com o caminhão de bombeiros funcionado a pleno, para evitar a destruição de residências humildes como aqui em Santo Antônio da Patrulha e o que é pior, que vidas não sejam ceifadas como foi o caso lá de Santa Maria...
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